Afinal, o que é MDFe?
Começamos por sua sigla MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), é um documento emitido e armazenado eletronicamente, apenas no formato digital, assim sendo mais um documento fiscal eletrônico do governo federal, utilizado no modelo 58 e com o objetivo de vincular os documentos fiscais que são transportados na carga, cuja sua autorização é por assinatura digital do emitente, a autorização vem por meio do Ambiente Autorizador.
Quem deverá emitir
Desde 04 de abril de 2016, as empresas contribuintes do Simples Nacional e do regime normal, por obrigatoriedade tiveram que emitir o MDFe em operações interestaduais para vendas, transferências ou em outros casos. Por isto, compreender suas finalidades e sua real importância no transporte de cargas pode ser muito complicado na hora de buscar informações sobre suas obrigatoriedades.
Se minha empresa não emitir, o que acontece?
Pela legislação vigente que se refere a emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, será obrigatório as empresas a emitir este documento, a obrigatoriedade é nacional, mesmo que os estados tenha suas particularidades fiscais no transporte de cargas.
Existe uma penalidade para a não emissão deste documento fiscal, isso vai depender da legislação de cada estado. Em ocorrências de fiscalização, em todos os casos, identificar e multado os clientes e as transportadoras que estiverem desacompanhadas da documentação exigida.
O MDFe é um documento fiscal eletrônico, sendo assim, o motorista deve estar com o DAMDFe (Documento Auxiliar do MDFe), este documento auxiliar é a versão impressa do MDFe deve ser levado junto com a mercadoria transportada, desde o inicio da prestação do serviço de transporte.
Sobre a emissão do MDFe
O MDFe é um documento eletrônico, desde que foi implantado, sua emissão não pode ser feita de forma manuscrita, para emitir esse documento é necessário um software ou uma plataforma adequada para emissão, como havíamos mencionamos acima sobre nosso emissor FreeCTe.
Para mais detalhes sobre como emitir suas MDFes acesse nosso conteúdo sobre “Quais requisitos para emitir uma MDFe“.
Para isso as empresas precisam de um software emissor de MDFe, já experimentou o nosso? Se ainda não, se cadastre gratuitamente, a emissão do CTe é gratuita e a emissão do MDFe você encontra na versão completa.
