O que é MDFe?
É o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, que tem como objetivo implantar um modelo nacional do documento para substituir a atual emissão que se dava ainda, em papel, o Manifesto de Carga, modelo 25.
Ele é um documento fiscal emitido e armazenado eletronicamente, e existe apenas no mundo digital. Precisa ser emitido por empresas que prestam serviço de transporte de carga ou pelas demais empresas que fazem o seu próprio transporte, seja com veículos próprios, arrendados, ou mediante a contratação de transportador autônomo de cargas.
O intuito do MDFe, é agilizar o registro em lote dos documentos que estiverem em trânsito, assim identificando a unidade de carga utilizada e todas as demais características do transporte.
E a partir do dia 01 de janeiro de 2018, a Receita Estadual do Paraná informou que os contribuintes de CTe passam a ter a obrigatoriedade da emissão do MDFe nas operações intermunicipais.
Sobre a obrigatoriedade, ver seguintes links:
> SEFA Documentos – Secretaria de Estado da Fazenda
> CONFAZ Fazenda – Conselho Nacional de Política Fazendária
> SPED Fazenda – Sistema Público de Escrituração Digital
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