Quando, e o que muda?
A partir de junho as empresas já terão acesso a nova versão, o CTe e MDFe 3.0
Com a atualização, o CTe passará a ser especificamente de natureza fiscal, pois no que diz respeito aos processos operacionais, estes passarão a ser tratados diretamente no MDF-e.
Uma outra grande mudança, será a possibilidade de se emitir o CTe para outros serviços.
Onde irá substituir o modelo 7, tais como transporte de pessoas, de valores e excesso de bagagem. Ou seja, não são transportes de carga.
Também, a partir da nova versão, os contribuintes não necessitarão preencher algumas informação que antes eram obrigatórias.
O que sairá do CTe?
Os campos:
*Forma de pagamento
*Indicador de lotação
Estes passarão a não mais existir.
O que sai do CTe e vai para o MDFe?
Serão alguns campos, por exemplo:
*Dados do veículo
*Dados do motorista
*Data da previsão da entrega
*Dados de seguradora
*Informações sobre carga perigosa
*Vale pedágio
*Local de coleta e entrega
*CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte
Mudanças gerais
Com o propósito de diminuir o consumo de serviço da Sefaz, uma outra validação que será feita é a limitação das tentativas de reenvios dos documentos rejeitados. Estas, passarão a ser apenas 05(cinco).
Sendo assim, os contribuintes precisam estar atentos ao preenchimento das informações, para não errar muito e ficar bloqueado.
Ainda poderemos observar uma outra mudança, no que diz respeito ao cancelamento de um MDFe, o qual poderá ser cancelado depois do prazo de 24 horas, no entanto, isto somente poderá ocorrer mediante a autorização do Fisco.
Tanto no MDFe quanto no CTe, será necessário ficar atento também, quanto ao armazenamento destes documentos. Uma vez que o governo irá disponibilizar, tanto para consulta quanto para obtenção dos arquivos, pelo prazo de 180 dias.
Considerando que a obrigatoriedade de se ter estes documentos é de 05 anos, para efeito fiscal, é de extrema importância que os contribuintes guardem eles em algum lugar seguro.
O FreeCTe – Emissor de Conhecimento de Transporte e também do Manifesto, está apto as novas mudanças e leis do governo.
