O transporte de cargas no Brasil pode ser feito por meio ferroviário, hidroviário, aeroviário e, o mais utilizado, rodoviário. Em todos os modais são exigidos documentos legais para que a circulação de mercadorias dentro do país seja realizada.
Com o avanço da tecnologia houve a integralização dos sistemas do Fisco com os contribuintes, onde todas as informações podem ser encontradas online, facilitando a fiscalização. Para conhecer os documentos que são necessários para o transporte de cargas nas rodovias brasileiras, continue com a leitura deste texto e confira a nossa lista.
Conheça os 7 documentos necessários para o transporte de cargas
Antes de sair para entregar as mercadorias, é importante verificar se todos os documentos estão atualizados e as taxas quitadas. Então, confira quais são eles a seguir.
1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Esse documento tem o objetivo de documentar uma ação de compra e venda de mercadoria ou prestação de serviço. A assinatura digital da empresa emitente configura a validade jurídica, pois, é emitida pelo órgão responsável do Estado brasileiro. Sua emissão e armazenamento são digitais e obrigatórios e pode ser acessado pelo consumidor, empresa que forneceu e órgãos públicos.
2. Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
Como a NF-e fica em arquivo digital, a transportadora deverá imprimir o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) que dará acesso à nota no momento de fiscalização. Além disso, esse papel deve estar com o motorista em todo o trajeto de entrega da mercadoria.
3. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O CT-e registra os serviços prestados no transporte de cargas interestaduais e intermunicipais. Preenchido e armazenado eletronicamente, a sua assinatura digital tem validade jurídica concedida pela Receita Federal. Além disso, o documento deve ser emitido antes do transporte, e a fiscalização faz a consulta na Secretaria da Fazenda.
4. Documento Auxiliar do Conhecimento de Transpor Eletrônico (DACTE)
O DACTE é a impressão do CT-e para o rastreamento das mercadorias transportadas. O documento facilita a busca de informações na SEFAZ e, assim como o DANFE não substitui a NF-e,ele não substitui o CT-e.
5. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
É emitido pelas transportadoras ou organizações que fazem parte das operações de transportes e que tenham veículos próprios, ou terceirizados para transporte de cargas.
Também eletrônico, garante os registros em lotes dos demais documentos fiscais para o translado da mercadoria — os processos são padronizados para agilizar a fiscalização. O MDF-e é emitido após o registro do CT-e e vale para todo o Brasil.
6. Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)
Este documento é solicitado na fiscalização aduaneira, uma vez que consta dados em detalhes do processo de transporte. Ele deve ser impresso e estar sempre com o motorista para que o fiscal busque as informações na SEFAZ.
7. Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C)
O documento deve ser emitido pela empresa transportadora e é obrigatório, pois se referente ao seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros, devido a acidentes no transporte rodoviário de cargas.
Se precisar ser utilizado para caso de capotamento, colisão, atropelamento, explosão, tombamento, incêndio, entre outros, o motorista deve receber a indenização de acidentes com veículos de transporte da empresa em que trabalha.
Além dos documentos referentes às mercadorias que serão transportadas, tanto o motorista quanto o veículo devem estar em dia com a carteira de habilitação e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Penalidades no transporte de cargas
É muito importante portar todos os documentos exigidos por lei para realizar o transporte de cargas, evitando-se multas e outras penalidades que podem prejudicar o seu negócio. Estar sem a documentação adequada sua empresa fica sujeita a:
- descontrole na contabilidade da empresa;
- impede que a carga possa ser segurada;
- apreensão da mercadoria;
- multas;
- até suspensão das atividades.
Evite problemas com a fiscalização, agora você sabe quais documentos são importantes para fazer o transporte de cargas. A qualidade e pontualidade na entrega da mercadoria trarão mais confiança e respeito por parte de seu cliente, o que será refletido no faturamento.
Saiba mais sobre como manter o crescimento de sua transportadora e fique por dentro dos 4 principais custos de frota e saiba como reduzi-los.
