Empresas que trabalham com o transporte de cargas devem emitir CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Ele é válido para o transporte rodoviário, aquaviário, aéreo, ferroviário e dutoviário.
O CTe oferece garantia jurídica, sendo obrigatório nas operações tanto para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) quanto para as transportadoras. Deixar de emitir este documento pode ocasionar multas e apreensões de mercadorias nas fiscalizações intra e interestaduais. Quando isso acontece a transportadora tem suas despesas elevadas e muitos prejuízos.
Agora que você já sabe o que é, vamos adiante? Continue a leitura para saber mais sobre o assunto!
Como funciona a emissão do CTe?
Para cada frete contratado deve ser emitido um CTe que armazenará todas as informações sobre o serviço prestado para a fiscalização. Depois de a Sefaz autorizar o uso do CTe é que será emitido o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) para, assim, a viagem ter seu início.
O documento tem validade em todo o território nacional e já consta a incidência de impostos (ICMS, PIS, COFINS e IR) com as porcentagens devidas, conforme o regime tributário da empresa.
Quais são os passos para emitir CTe?
A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico será uma tarefa diária na transportadora, por isso é preciso um software específico. Assim, procure um emissor que seja gratuito.
Tenha internet
A realização da emissão, consulta, cancelamento e correções do CTe é feita online, por isso a conexão da internet deve ser de banda larga e veloz. Os documentos poderão, ainda, ser armazenados em nuvem para facilitar o acesso e ter mais segurança.
Faça o credenciamento na Sefaz
Solicite a habilitação do CNPJ e Inscrição Estadual da transportadora na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado que você trabalha para que ela permita a emissão do CTe. O contador da empresa ou você podem fazer o pedido.
Alguns estados solicitam, ainda, o credenciamento da empresa fornecedora do software. Ela deverá enviar as informações para que o procedimento seja realizado.
Peça o certificado digital
Solicite o certificado digital, que é a assinatura digital que constará nos CTes que a sua empresa emitirá. O certificado garante que fraudes não ocorram no nome da transportadora, porque nela constam chaves criptografadas de alta segurança.
Há dois tipos de certificados: o A3 e o A1. O A3 é derivado de tokens, que são dispositivos parecidos com pendrives e smartcards que dependem de senhas de acesso. Ambos são inseridos nos computadores para que a pessoa responsável assine digitalmente. O A1 já é um software instalado em diversos computadores, para que vários usuários usem a assinatura simultaneamente.
Escolha um bom emissor de CT-e
A qualidade do sistema influencia muito na precisão e agilidade das tarefas. Busque um sistema que controle suas operações e emita o CTe e outros documentos fiscais. Veja algumas funcionalidades importantes que o programa deve oferecer:
- importar dados das NF-es das mercadorias a serem transportadas, diretamente do Sefaz;
- efetuar cálculos precisos, instantâneos e automáticos;
- emitir CT-e e MDF-e conforme a legislação;
- realizar o faturamento de fretes;
- emitir contratos de frete e RPA;
- ter integração para emissão de CIOT e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF);
- permitir comunicação eletrônica direta com clientes por meio de EDI;
- entre outros serviços.
Existem vários sistemas no mercado, sendo o FreeCTe o mais indicado. Depois de o programa ser baixado, comece a instalação. É recomendado o acompanhamento de um profissional da área contábil, uma vez que precisará configurar algumas informações como regime tributário, alíquota de ICMS, entre outras.
Uma coisa legal do FreeCTe é que, uma vez configurado, o sistema fará os cálculos e preenchimentos automaticamente.
Programa instalado e configurado, agora inicie o cadastramento das informações para emitir o CTe:
- dados do remetente — quem emitiu a nota fiscal;
- dados do destinatário — quem vai receber a nota;
- dados da nota fiscal — várias informações, como número da nota, série, produto predominante, peso, volume, valor etc.;
- dados fiscais — CFOP;
- dados do veículo e motorista — não obrigatório, exceto quando for lotação;
- dados do total de serviços — valor do CTe.
Quais são as vantagens de emitir o CTe gratuitamente?
O emissor de CTe gratuito é tão bom quanto o pago, porque moderniza a documentação da empresa e, principalmente, reduz custos, pois a impressão de documentos fiscais requer compra de papel, tinta para impressora e espaço físico para o armazenamento.
Com o CTe as paradas dos caminhões nos Postos Fiscais de fronteira são mais rápidas devido à documentação ser eletrônica. Dessa maneira, há mais segurança nas informações e praticidade, inclusive na possibilidade de os clientes receberem os documentos pela internet para verificarem erros de digitação e preenchimento. Mas como escolher o software ideal para emitir o CTe?
Agilidade
O software precisa estar hospedado na nuvem para que possa realizar as operações de qualquer lugar e momento por um navegador. Esse é um ponto importante na hora de sua escolha. Assim, você ou outras pessoas que estiverem autorizadas poderão acessar o sistema para emitir o documento e fazer consulta.
Com um sistema multiplataforma sua transportadora poderá personalizá-lo e usá-lo para aumentar o desempenho da máquina, da rede e dos colaboradores, obtendo mais performance nos arquivos gerados.
Os emissores que apresentam duas telas geralmente são mais ágeis. Eles importam o arquivo XML da Nota Fiscal para emitir CT-e, agilizando o processo da emissão.
Funcionalidades
Para que o processo seja mais rápido e otimizado, o indicado é que o software tenha capacidade de integrar outros sistemas. Desse modo, poderá buscar informações para responder o CTe de outras fontes ou preenchê-lo automaticamente.
Por exemplo, o DANFE fornece uma senha para que o preenchimento ocorra com as informações da Nota Fiscal Eletrônica.
Atualização
O governo sempre faz adequações na legislação e obrigatoriedades tributárias. Assim, o software de emissão do CTe deve ser constantemente atualizado para que não haja divergências no Fisco.
Facilidade de utilização
A plataforma deve apresentar uma interface clara, objetiva e intuitiva para facilitar a sua utilização. Porém, o correto é que toda a equipe que for usá-la receba um treinamento para conhecer e entender o emissor, para que possa dar segurança aos documentos, sem erros.
Qual a importância de emitir corretamente o CTe?
Emitir CTe significa que a Sefaz aprova a prestação de serviço da empresa e os detalhes burocráticos, porém, se houver algum erro de digitação e informação equivocada, o documento poderá não ser autorizado.
Dessa forma, evite colocar números e dados errados, espaços em branco ou com intervalos. Tenha o máximo de atenção ao preenchê-lo, pois o documento será liberado após a conferência de todos os dados.
Como você pôde ver, emitir CTe é de suma importância para que o transporte da carga seja realizado de forma legal e com segurança. Você conferiu como funciona, os passos para implantar o sistema, as vantagens e o melhor de tudo: saber que pode feito gratuitamente.
O que achou da possibilidade de fazer os seus fretes de acordo com a legislação e ainda usar um sistema de graça? Comente no post se já utiliza um sistema assim ou quais são suas dúvidas a respeito!
E chegamos ao fim, gostou?
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