A maioria dos empreendedores não sabe o que é uma nota técnica, isso porque não faz parte diretamente do ramo em que está atuando. Mas para quem faz a emissão de documentos fiscais o termo nota técnica é muito importante.
Vamos entender um pouco o que é uma nota técnica e como ela é usada dentro do sistema emissor, e também vamos falar das últimas atualizações que aconteceram.
O que é uma Nota técnica?
A nota técnica nada mais é do que um documento feito para orientar os desenvolvedores de sistema de emissão de documentos fiscal, é como se fosse um super manual para todos os sistemas agir em um certo padrão.
Basicamente ela entrega o que é para ser feito naquele sistema e deixa a sua escolha de como vai fazer, o importante é que todos os sistemas estejam rodando de acordo com a nota técnica para que todos eles possam ser sincronizados com os servidores da SEFAZ.
No mercado atualmente temos vários emissores de documentos fiscais, sejam eles de nota fiscais, conhecimentos de transporte e até mesmo manifesto eletrônicos, todos eles precisam seguir corretamente essa nota técnica para que os sistemas fiquem de acordo com o fisco.
Essas notas técnicas se alteram com o tempo, uma alteração que vem direto dos servidores da SEFAZ e são disponibilizados para os desenvolvedores realizarem alterações em seus sistemas emissores.
A Nota técnica 2021.002
Recentemente saiu um novo documento com algumas alterações que precisam ser implantadas nos softwares.
Essa NT promove algumas mudanças no layout do MDFe do modal rodoviário e no evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação.
O objetivo dos ajustes é melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados).
Para o consumidor final, no caso quem vai emitir o seu documento fiscal, foram feitas algumas alterações que já foram implementadas dentro do sistema.
Novas rejeições importantes
Quando se fala em novas informações dentro do MDFe ou CTe, provavelmente a segunda pergunta é, vai dar erro? Provavelmente pode acontecer de erros na parte de preenchimento, porque são campos novos e isso gera algumas dúvidas.
Mas fique tranquilo, o sistema atualizado, e as informações preenchidas corretamente, a chance de acontecer algum erro é mínima. Abaixo tem algumas rejeições que podem aparecer no momento da emissão, portanto fique atento aos novos campos.
Veja algumas rejeições abaixo:
731 – A categoria de combinação veicular deve ser preenchida para o grupo vale pedágio
732 – CNPJ do fornecedor do vale pedágio inválido.
733 – CNPJ do Fornecedor do Vale Pedágio inexistente na base da ANTT.
Em caso de rejeição ligue para Ouvidoria ANTT pelo número 166
734 – CNPJ / CPF do responsável pelo pagamento do vale pedágio inválido
735: Número da parcela inválido [nParcela:999]
736: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão [nParcela:999]
737: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior [nParcela: 999]
738: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato
739: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento à vista
740: O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e
741: O contratante deve ser igual ao emitente do MDF-e quando indicado proprietário do veículo
742: Contratante informado duplicado [Contratante: 99999999999]
743: O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietário do veículo de tração
744: O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE quando informado CNPJ do proprietário do veículo de tração
745: O tipo de transportador não ser informado quando não estiver informado proprietário do veículo de tração
746: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato
A importância de manter o sistema atualizado.
Com as informações que foram passadas acima, fica muito nítido que é extremamente importante manter seu sistema emissor atualizado. Isso pode poupar o seu tempo na emissão de documentos.
Essa validação é feita em todos os emissores, então provavelmente todos os software de emissão estão atualizados.
Caso tenha alguma dúvida sobre as novas atualizações, você pode entrar em contato diretamente com nossa central de atendimento via chat online.
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